Durante a sessão da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, o vereador Hélio utilizou a tribuna para denunciar a falta de respostas da Prefeitura a diversos ofícios enviados ao Executivo ao longo de 2025. Segundo ele, até o momento 17 solicitações oficiais não foram atendidas, o que caracteriza, em sua avaliação, violação da Lei da Transparência e cerceamento da função fiscalizadora do Legislativo.
Demandas ignoradas
Entre os pedidos não respondidos, o parlamentar citou:
Desentupimento de bueiros na Avenida Paraná (13 de janeiro);
Reparo do tatame, poda de árvores e conserto de ruas na Praça do Bairro Bandeirantes (14 de fevereiro);
Correções em esgoto a céu aberto no Parque das Emas (5 de março);
Informações sobre contrato entre a Prefeitura e construtora responsável por escola no Bairro Rio Verde (3 de abril);
Cópia de contrato vigente com agência de publicidade, notas fiscais e licenças ambientais (junho).
Hélio destacou ainda que solicitou explicações sobre folha de pagamento da Casa dos Conselhos, fiscalização de armazéns e fábricas de concreto, além de medidas administrativas relacionadas a uma denúncia de lesão corporal contra uma criança em uma creche municipal.
Falta de retorno do Executivo
O vereador afirmou que a situação é grave, uma vez que nem mesmo requerimentos aprovados em plenário por unanimidade foram respondidos pela Prefeitura, mesmo após seis meses.
“Quando o Poder Executivo vira as costas para nós, vereadores, o direito de fiscalizar é ferido. Isso não pode ser normalizado”, declarou.
Acesso ao Judiciário e cobrança de apoio interno
Segundo Hélio, diante da omissão, ele buscou apoio da Procuradoria da Câmara para ingressar com medidas judiciais. No entanto, até agora, não obteve retorno efetivo.
Ele encaminhou, no dia 3 de setembro, um ofício à Mesa Diretora pedindo que a assessoria jurídica seja disponibilizada de forma igualitária a todos os nove vereadores.
“Assim como as equipes de marketing, contabilidade e defesa são usadas por todos, a equipe jurídica também deve atender todos os parlamentares”, reforçou.
Ministério Público pode ser acionado
Em tom de alerta, o vereador afirmou que, caso a situação continue, pretende recorrer ao Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei da Transparência e assegurar o direito de fiscalizar o Executivo.
Ao encerrar sua fala, Hélio destacou que sua postura não se trata de oposição política, mas de compromisso com a população:
“Eu preciso dar respostas às pessoas que me elegeram e aos mais de 100 mil moradores de Lucas do Rio Verde. Não posso dar as costas ao povo”.
