O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos contornos nesta semana. O ministro Luiz Fux apresentou um voto técnico, ponto a ponto, que desmontou a base das acusações levantadas pelo ministro Alexandre de Moraes e trouxe à tona preliminares capazes de alterar o rumo do processo.
Três preliminares que podem mudar o jogo
Logo no início, Fux analisou três questões cruciais, conhecidas como preliminares, que podem anular todo o julgamento.
Incompetência do STF: Fux afirmou que Bolsonaro e os demais acusados não deveriam estar sendo julgados pelo Supremo, já que não possuem foro privilegiado.
Incompetência da Primeira Turma: caso houvesse foro, o julgamento deveria ocorrer no plenário, e não na Primeira Turma com apenas cinco ministros.
Cerceamento de defesa: a defesa recebeu, dias antes da sessão, mais de 70 terabytes de documentos — um volume praticamente impossível de ser analisado em prazo tão curto. Para Fux, isso inviabilizou o direito de defesa.
Esses três pontos, isoladamente, já seriam suficientes para anular o processo.
Comparações e críticas diretas
O ministro destacou que no caso do Mensalão os réus tiveram cinco anos para se defender. Já os advogados de Bolsonaro dispuseram apenas de alguns meses, e ainda com volume documental muito maior. Essa disparidade, segundo Fux, comprova o cerceamento da defesa.
Fragilidade das acusações
Na sequência, o voto avançou sobre o mérito. Fux apontou que não houve apresentação de provas consistentes por parte da Procuradoria-Geral da República. Ele destacou a ausência de demonstração de organização criminosa, explicando que não se comprovou estabilidade, divisão de tarefas ou durabilidade — elementos essenciais para caracterizar o crime.
Atos de 8 de janeiro em debate
Sobre os danos causados durante os atos de 8 de janeiro, Fux foi enfático: não se pode responsabilizar pessoas que não estavam presentes nem praticaram as quebras. Além disso, alertou para uma tentativa de inflar a pena, já que o mesmo fato foi enquadrado em dois crimes distintos, quando deveria ser considerado apenas um.
E agora?
O impacto do voto é significativo. Caso os ministros Cármen Lúcia ou Cristiano Zanin concordem com ao menos uma das preliminares, o processo poderá ser levado ao plenário. Nesse cenário, caberia a outros ministros, como Nunes Marques ou André Mendonça, pedir vista e alterar o ritmo do julgamento.
Com esse início contundente, Fux não apenas abriu caminho para questionamentos técnicos sobre a condução do caso, mas também expôs fragilidades que podem reconfigurar totalmente o destino de Bolsonaro e de outros réus.
