Lucas do Rio Verde (MT) – 04 de novembro de 2025 — As motos elétricas, que vêm conquistando cada vez mais espaço nas ruas brasileiras, passarão por um processo de regulamentação completa até o fim de 2025. A medida, prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), busca organizar a circulação desses veículos, garantir mais segurança nas vias e definir responsabilidades legais para seus condutores.
Nos últimos anos, as motos e scooters elétricas se tornaram uma alternativa popular diante da alta dos combustíveis e da busca por meios de transporte mais sustentáveis. Porém, a ausência de regras claras sobre emplacamento, habilitação e segurança gerou uma série de dúvidas — e até situações de irregularidade — em todo o país.
O que diz a legislação atual
A Resolução nº 996/2023 do Contran define as categorias e obrigações de acordo com a potência e a velocidade do veículo:
- Bicicletas elétricas com motor até 1.000 watts e velocidade máxima de 32 km/h não precisam de emplacamento nem de habilitação.
- Já os veículos que ultrapassam esses limites são considerados ciclomotores ou motocicletas elétricas, exigindo registro, placa e CNH (categoria A ou ACC).
Para os veículos que já circulam sem emplacamento, o Contran estabeleceu um prazo de adequação até 31 de dezembro de 2025. Após esse período, quem não se ajustar às normas poderá ser autuado, ter o veículo apreendido e responder por infração grave.
O que ainda pode mudar
O governo federal e os estados estudam novas regulamentações sobre segurança, homologação e responsabilidade ambiental. As principais medidas em discussão incluem:
- Normas técnicas para baterias elétricas, incluindo descarte e reciclagem.
- Exigência de equipamentos obrigatórios, como espelhos, faróis e limitadores de velocidade.
- Regras de circulação urbana, determinando onde cada tipo de veículo elétrico pode trafegar — calçadas, ciclovias ou vias comuns.
- Fiscalização digital, com chips de identificação e integração com o Detran.
Segundo especialistas, o avanço das leis é fundamental para evitar acidentes e padronizar a circulação, garantindo direitos tanto aos condutores quanto aos pedestres.
O que o usuário precisa saber
Quem já possui uma moto elétrica deve ficar atento a alguns pontos:
- Verifique a potência e velocidade para saber se o modelo exige emplacamento.
- Confirme se o veículo é homologado e possui Certificado de Segurança Veicular (CSV).
- Tenha a habilitação adequada (CNH A ou ACC) se o modelo for considerado ciclomotor ou motocicleta.
- Regularize o veículo até 31/12/2025 para evitar multas.
- Use sempre os equipamentos de segurança exigidos por lei, como capacete, espelhos e sinalização noturna.
Um futuro elétrico mais organizado
O uso de motos elétricas tende a crescer no Brasil, especialmente nas cidades médias e grandes. Em estados como Mato Grosso, o Detran já orienta os proprietários a se prepararem para o novo cenário, reforçando que a regularização garante segurança jurídica e viária.
“O avanço da tecnologia é bem-vindo, mas precisa andar junto com a responsabilidade. A legislação vem justamente para equilibrar inovação e segurança”, afirmou um técnico em mobilidade urbana ouvido pelo NossavozMT.
Com a chegada das novas regras, o país dá mais um passo rumo a um trânsito moderno e sustentável — agora com clareza legal e respeito à vida.
Fonte: Contran | Detran-MT | Ministério dos Transportes
Portal: NossavozMT
