O governo federal abriu uma consulta pública sobre uma proposta que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida, anunciada pelo Ministério dos Transportes, pretende tornar as autoescolas opcionais, permitir aulas teóricas pela internet e credenciar instrutores autônomos. O objetivo é reduzir o custo da habilitação e facilitar o acesso de milhões de brasileiros à carteira de motorista.
Hoje, o valor médio para tirar a CNH varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000, dependendo do estado. Com as novas regras, o custo poderia cair para R$ 750 a R$ 1.000, segundo estimativas do próprio governo. A expectativa é gerar uma economia total de até R$ 9 bilhões por ano para a população.
Como funcionaria o novo modelo
De acordo com a minuta apresentada, o candidato poderá escolher como se preparar para os exames teórico e prático. Será possível estudar de forma independente, realizar o curso online, contratar instrutores particulares credenciados ou manter o formato tradicional nas autoescolas. As provas e exames médicos continuarão obrigatórios e sob responsabilidade dos Detrans.
Segundo o Ministério dos Transportes, o modelo busca democratizar o acesso à habilitação, especialmente para jovens e trabalhadores de baixa renda. “Queremos garantir que dirigir não seja um privilégio, mas um direito acessível”, afirmou a Senatran em nota oficial.
Reações e críticas
A proposta, no entanto, dividiu opiniões. Entidades que representam o setor de autoescolas consideram a medida “preocupante” e afirmam que ela pode colocar em risco a segurança no trânsito. Segundo o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SindCFC), a eliminação da carga horária mínima de aulas práticas pode levar candidatos despreparados às ruas.
Além disso, o setor teme um forte impacto econômico. Estimativas apontam que até 15 mil autoescolas podem fechar e cerca de 300 mil empregos podem ser perdidos em todo o país. “Estamos falando de profissionais experientes, que garantem a qualidade do ensino. Retirar essa estrutura pode ser um retrocesso”, declarou o presidente do sindicato.
Especialistas em segurança viária também expressaram preocupação. Para eles, o foco deveria estar em melhorar a formação dos condutores, e não em reduzir custos a qualquer preço. “Um motorista mal preparado pode gerar custos muito maiores em acidentes, vidas perdidas e danos materiais”, alertou o consultor em trânsito, Carlos Santana.
Por outro lado, há quem veja vantagens. Defensores da proposta argumentam que o novo modelo aumenta a concorrência, estimula a inovação e dá liberdade ao cidadão para escolher como aprender. Além disso, a possibilidade de ensino a distância e instrutores independentes pode modernizar o sistema, aproximando-o de outros países.
Repercussão em Mato Grosso
Em Mato Grosso, a proposta também gerou repercussão imediata entre candidatos e proprietários de autoescolas. Em cidades como Lucas do Rio Verde, Sinop e Cuiabá, instrutores afirmam que a mudança traria um impacto direto no setor, que emprega centenas de profissionais e movimenta milhões de reais por ano.
Para a instrutora Márcia Oliveira, que atua há mais de 10 anos em Lucas do Rio Verde, a medida precisa ser bem discutida. “A gente entende que o governo quer facilitar, mas o medo é ver pessoas indo direto para a prova sem preparo. Isso é perigoso. Ensinar a dirigir é mais do que ensinar a trocar marcha, é ensinar responsabilidade”, destacou.
Já para muitos jovens da região, a proposta é vista como uma oportunidade de inclusão. O estudante João Henrique, de 19 anos, afirmou que o custo da CNH é um dos principais obstáculos. “Eu trabalho, mas não sobra dinheiro pra pagar mais de três mil reais. Se ficar mais barato, vai ajudar muita gente a conseguir a carteira”, relatou.
Detrans regionais e sindicatos devem se reunir nos próximos dias para avaliar o impacto da proposta no estado e enviar contribuições durante o período de consulta pública.
O que vem pela frente
A consulta pública, disponível na plataforma Participa + Brasil, segue aberta até o fim de outubro. Depois desse prazo, as contribuições serão analisadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá se as mudanças serão implementadas por resolução.
Caso a proposta seja aprovada, o novo modelo poderá entrar em vigor ainda neste ano, representando uma das maiores transformações no trânsito brasileiro das últimas décadas.
No entanto, especialistas alertam: reduzir custos é importante, mas o desafio será garantir que a democratização da CNH não comprometa a segurança nas estradas.
Caixa de dados – CNH em Mato Grosso
Indicador Dado atualizado (2025)
Custo médio da CNH categoria B (carro) R$ 3.100 a R$ 3.800
Custo médio da CNH categoria A (moto) R$ 2.000 a R$ 2.500
Número estimado de autoescolas no estado 480 unidades (dados Detran-MT)
Tempo médio para conclusão do processo 60 a 90 dias
Reprovação na prova prática 38% dos candidatos (dados de 2024)
População habilitada em MT Aproximadamente 1,5 milhão de condutores
Principais cidades com maior procura Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Lucas do Rio Verde
Fonte: Detran-MT, Senatran e SindCFC (atualizado em setembro de 2025)
