Proposta engavetada em Brasília
Desde 2017, tramita no Congresso Nacional o projeto do então senador José Serra (PSDB-SP) que propõe substituir o atual sistema proporcional pelo voto distrital misto nas eleições parlamentares. O modelo, adotado em países como Alemanha, Japão e Nova Zelândia, garantiria representação territorial e reduziria distorções. No entanto, a proposta não avança em razão do que especialistas chamam de “reserva de mercado político”, em que partidos e parlamentares consolidados resistem a mudanças que possam afetar seus mandatos.
Realidade em Mato Grosso
Em Mato Grosso, as distorções do sistema proporcional são evidentes. Regiões inteiras ficam sem representantes, enquanto cidades maiores concentram cadeiras. Em 2026, o cenário deve se repetir: dos 24 deputados estaduais, apenas Janaína Riva (MDB) não disputará a reeleição, pois já anunciou que concorrerá ao Senado.
A expectativa de aumento do número de cadeiras também não se concretizou. O presidente Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto que elevaria de 24 para 30 o total de vagas na Assembleia Legislativa, e não há sinais de que o Congresso tentará derrubar o veto.
Estrutura que favorece a reeleição
O sistema proporcional favorece quem já está no cargo. Deputados dispõem de estrutura robusta: controle sobre o Fundo Eleitoral, liberdade na destinação de emendas parlamentares e redes de apoiadores em todo o estado. Prefeitos e vereadores contemplados com emendas tendem a retribuir o apoio em campanha, fortalecendo ainda mais a máquina de quem já exerce mandato.
Esse mecanismo reduz parcialmente a quantidade de candidatos, mas a existência de dezenas de partidos mantém a pulverização. Com isso, regiões menos populosas acabam marginalizadas.
Regiões sem voz na Assembleia
Na eleição de 2022, importantes municípios como Sorriso, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Cáceres e Barra do Garças não elegeram nenhum deputado estadual. O Vale do Araguaia, maior região do estado, ocupa apenas uma cadeira, com Dr. Eugênio (PSB), de Água Boa.
A fronteira com a Bolívia, que se estende por quase 1.000 km, tem apenas um representante: Valmir Moretto (Republicanos), de Pontes e Lacerda. Já a região Noroeste, onde se destacam Sapezal, Juína, Colniza, Aripuanã e Juruena, ficou sem representante.
O contraste se intensifica quando se observa Cuiabá. Em 2022, a capital concentrou cerca de 30% do eleitorado e elegeu 13 dos 24 deputados. Somando os votos de candidatos cuiabanos obtidos em Várzea Grande, a conurbação Cuiabá–VG responde por 14 cadeiras.
Peso das grandes cidades
- Cuiabá elegeu nomes como Eduardo Botelho, Lúdio Cabral, Elizeu Nascimento, Wilson Santos e Faissal Calil, entre outros.
- Várzea Grande, segunda maior cidade, ficou apenas com Fábio Tardin (PSB), embora parte expressiva de seus votos tenha ido para candidatos domiciliados em Cuiabá.
- Rondonópolis, terceiro maior município, garantiu quatro representantes: Sebastião Rezende, Thiago Silva, Nininho e Cláudio Ferreira, que renunciou em janeiro para assumir a prefeitura. Com isso, Chico Guarnieri (PRD), suplente, assumiu a vaga.
Enquanto isso, polos importantes como Tangará da Serra, mesmo elegendo Dr. João (MDB), mantêm representação tímida diante de sua relevância regional.
Voto distrital como alternativa
Com o voto distrital misto, metade das cadeiras da Assembleia seria distribuída por regiões, garantindo representatividade em todas as áreas do estado. A outra metade viria de listas partidárias, preenchidas conforme a votação de cada sigla.
Especialistas defendem que esse modelo corrigiria distorções, evitaria que cidades inteiras ficassem sem voz e reduziria a dependência das emendas parlamentares para formar alianças eleitorais.
