Entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará um julgamento considerado um dos mais importantes para a educação brasileira nos últimos 15 anos. O tema em pauta é o Tema 1218, que definirá se o reajuste anual do Piso Salarial Nacional do Magistério deve repercutir automaticamente em todas as faixas dos planos de carreira da educação básica em todo o país. A decisão, que nasce de um recurso extraordinário do Estado de São Paulo, ganhou repercussão geral, ou seja, terá efeito obrigatório para todos os entes federativos.
Na prática, o julgamento determinará se o piso nacional é apenas um valor mínimo para os professores iniciantes ou se ele deve funcionar como um mecanismo de valorização de toda a carreira docente. Caso o STF entenda que o reajuste precisa ser estendido para todos os níveis da carreira — incluindo níveis intermediários e finais — municípios e estados terão que reestruturar suas tabelas salariais e garantir que o aumento aplicado ao piso seja igualmente repassado aos demais profissionais. Especialistas apontam que essa interpretação pode corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos e promover uma atualização salarial mais justa e linear entre professores iniciantes e veteranos.
Por outro lado, se a Corte decidir que o reajuste anual do piso se limita ao salário inicial, o cenário atual permanecerá inalterado. Nesse modelo, professores de faixas mais altas, com mais tempo de serviço e formação, poderão continuar recebendo reajustes menores ou até nenhum reajuste, enquanto apenas os iniciantes têm correções anuais garantidas. A prática, criticada por sindicatos e associações da categoria, é vista como um congelamento indireto da carreira, afetando a motivação, a progressão profissional e a valorização dos docentes mais experientes.
O julgamento também tem forte impacto econômico. Estados e municípios que já enfrentam dificuldades financeiras afirmam que a repercussão automática do piso em toda a carreira pode gerar aumento significativo na folha de pagamento. Por sua vez, defensores da valorização docente argumentam que a Constituição assegura um padrão nacional de qualidade para a educação e que isso inclui remuneração digna e equiparada entre os entes federativos.
Enquanto o país aguarda a decisão, o julgamento do Tema 1218 se consolida como um divisor de águas, capaz de redefinir o entendimento sobre o piso do magistério e influenciar diretamente a valorização profissional dos mais de dois milhões de professores da educação básica. A decisão do STF promete repercutir não apenas nos salários, mas no futuro da carreira docente e na estrutura educacional brasileira.
Redação: Jose Rubens Cortez Filho
