Por Redação | NossavozMT
O jurista André Marsiglia voltou a criticar duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão de Jair Bolsonaro na madrugada do dia 22 de novembro. Para Marsiglia, os fundamentos apresentados pelo ministro são frágeis, contraditórios e violam princípios constitucionais básicos — especialmente o da presunção de inocência.
Em análise contundente, o jurista afirma que nenhum dos três pilares usados por Moraes para justificar a prisão se sustenta: a suposta influência sobre uma vigília na porta de sua casa, o alegado risco de fuga e a possível violação de tornozeleira eletrônica.
Direito de reunião não pode ser criminalizado
Marsiglia reforçou que a vigília organizada por apoiadores — supostamente estimulada pelos filhos de Bolsonaro — não configura qualquer ilícito. Segundo ele, a Constituição assegura o direito de reunião, e esse direito não pode ser restringido conforme preferências de um ministro.
O jurista destacou ainda que um réu não pode ser punido por atos de terceiros, ressaltando que, se esse entendimento fosse válido, bastaria que opositores reunissem grupos em frente à casa de alguém para justificar sua prisão. Para reforçar o argumento, lembrou que Lula — quando preso — recebia diariamente multidões em frente à sede da Polícia Federal sem qualquer contestação judicial.
Ausência de indícios reais de fuga
Outro ponto questionado por Marsiglia é o suposto risco de fuga. Moraes argumentou que, por estar próximo a embaixadas ou por ter ocorrido fuga de outros investigados, Bolsonaro poderia tentar escapar. Para o jurista, isso é “totalmente absurdo”, pois não existe indício concreto, apenas suposições baseadas em condutas de terceiros — o que seria inconstitucional.
Tornozeleira: decisão precipitada e sem apuração técnica
O trecho mais criticado da decisão é a alegação de violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 do dia 22. Marsiglia enfatiza que Moraes não esclareceu a duração da suposta desconexão nem determinou que a defesa fosse intimada para explicar o ocorrido, como o próprio ministro já fez em situações semelhantes envolvendo outros réus.
Para o jurista, uma falha eletrônica poderia justificar o registro, e não há qualquer prova de que a desconexão tenha ocorrido por ação de Bolsonaro.
“Prender um inocente”
Marsiglia lembrou ainda que, até o fim do prazo para recursos, Bolsonaro permanece inocente perante a Constituição. Portanto, “não se pode prender um inocente para evitar trabalho futuro”, criticando o que chamou de “prisão estratégica” de Moraes — uma antecipação supostamente pensada para evitar tumultos no momento de uma eventual prisão definitiva.
“Moraes age politicamente”
O jurista afirma que a atuação do ministro parece ter motivação política e até estratégica para gerar divisões internas no bolsonarismo. Para ele, Moraes tenta colocar aliados e familiares uns contra os outros, repetindo o método usado quando determinou a prisão domiciliar.
Marsiglia conclui afirmando que a decisão de Moraes é abusiva, inconstitucional e ilícita, e que o episódio reforça o clima de insegurança jurídica e instabilidade institucional que o país enfrenta.
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VEJA AS FALAS DO ANDRÉ MARSIGLIA https://youtu.be/ht8g7mZ52Yk?si=8wxevLRj7G09FJGc
