Lucas do Rio Verde (MT) — 03 de novembro de 2025. O impasse entre o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), subsede de Lucas do Rio Verde, e a Prefeitura Municipal ganhou novos capítulos após a divulgação do Ofício nº 222/2025, encaminhado ao prefeito, em que o sindicato exige a revisão da decisão que condiciona a compensação de aulas sem o abono das faltas registradas durante a paralisação de fevereiro.
A medida, segundo o sindicato, é injusta, ilegal e de caráter punitivo, contrariando o princípio da negociação coletiva e a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a possibilidade de compensação dos dias não trabalhados durante movimentos grevistas.
A Lei é clara: compensou, tem direito ao abono
No documento, assinado pelo presidente da subsede, Eriksen Carpes, o Sintep argumenta que o Ato de Convocação nº 01/2025, que definiu a reposição das aulas para o dia 8 de novembro, já representa o reconhecimento administrativo da compensação. Dessa forma, manter o registro de falta é visto como uma punição desproporcional e sem respaldo jurídico.
“Se a Prefeitura convoca os servidores para repor as aulas, é porque reconhece a validade da compensação. Negar o abono, mesmo com a reposição cumprida, é uma forma de penalizar quem está garantindo o direito dos alunos à continuidade das aulas”, defende o sindicato.
Falta de diálogo e autoritarismo da gestão
O sindicato classificou a atitude da Secretaria Municipal de Educação como arbitrária e autoritária, apontando que a gestão não abriu nenhum canal de diálogo com a categoria antes de aplicar penalidades.
Para o Sintep, a ausência de diálogo fere princípios democráticos e revela uma postura punitiva contra os trabalhadores da educação, justamente aqueles que mantêm as escolas funcionando com esforço e dedicação diária.
“É lamentável que a Secretaria de Educação adote medidas unilaterais e trate os profissionais da rede como adversários, e não como parceiros na construção de uma educação pública de qualidade”, destacou a diretoria do sindicato.
Denúncia de ato antissindical
O Sintep também denunciou a conduta da gestão como um ato antissindical, proibido pela legislação nacional e internacional — incluindo as Convenções nº 98 e 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário.
A entidade lembra que o exercício da greve e da mobilização sindical são direitos legítimos e assegurados pela Constituição Federal, e que retaliar servidores por sua participação é um grave retrocesso.
Luta e confiança na Justiça
A direção do Sintep informou que seguirá atuando em duas frentes: política e judicial.
No campo político, busca apoio dos vereadores e lideranças locais para que a Prefeitura reverta a decisão por meio de diálogo.
Na esfera jurídica, o sindicato não descarta acionar a Justiça para garantir o abono das faltas e reparar eventuais danos aos trabalhadores.
“A educação de Lucas do Rio Verde tem avançado graças ao comprometimento de seus profissionais, e não por medidas punitivas. Esperamos que o bom senso e o respeito à lei prevaleçam”, conclui a nota.
Análise editorial:
A postura da Secretaria Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde mostra-se distante do espírito democrático e conciliador que deve reger as relações entre governo e servidores públicos. Ao insistir em punições mesmo diante da compensação reconhecida, a gestão coloca em xeque a credibilidade do diálogo institucional e mina a confiança dos trabalhadores.
Em um momento em que a valorização da educação deveria ser prioridade, a repressão e o autoritarismo não podem substituir o respeito e o entendimento mútuo.
Fonte: Sinteplrv.org.br Por: NossavozMT
