A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) publicou uma nota técnica que orienta as prefeituras a incluírem ações, metas e indicadores específicos para a saúde da população negra e quilombola nos Planos Municipais de Saúde 2026–2029 e nos Planos Plurianuais (PPAs).
A medida foi anunciada nesta segunda-feira (27.10), data em que se celebra o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, e representa um passo importante na busca por igualdade e equidade no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento foi elaborado em conjunto com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde de Mato Grosso, e está disponível para consulta no site da SES-MT.
Planejamento alinhado à Política Nacional
Segundo a Secretaria, os novos planos municipais devem seguir as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) — política pública criada para combater as desigualdades raciais no SUS e garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde.
“A nota técnica visa provocar uma reflexão sobre os indicadores de saúde em Mato Grosso, com um olhar especial no recorte racial, para subsidiar a construção de planos que contemplem ações estratégicas de promoção da saúde da população negra”, destacou Juliano Melo, secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da SES.
Desigualdades que exigem ação
A coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, Rosiene Pires, afirmou que os dados epidemiológicos de Mato Grosso revelam desigualdades profundas, o que exige uma resposta prática e efetiva do poder público.
“As disparidades são reflexo do racismo estrutural, das desigualdades socioeconômicas e das barreiras no acesso aos serviços. Isso se manifesta em piores condições de moradia, nutrição e saneamento”, ressaltou a coordenadora.
A recomendação da SES é que os municípios passem a registrar dados desagregados por raça e cor, incluam metas para reduzir as diferenças na mortalidade infantil e materna e ampliem o acompanhamento de doenças que afetam desproporcionalmente as comunidades negras e quilombolas, como hipertensão, diabetes, hanseníase, anemia falciforme, tuberculose, sífilis e HIV/AIDS.
Prazos e metas
O documento estabelece que até 2027 todos os sistemas municipais incluam o campo “raça/cor” nos registros de atendimento. Além disso, a SES recomenda capacitação das equipes de saúde para garantir o correto preenchimento dessas informações e estimular a autodeclaração quilombola durante o atendimento.
“Esses dados são fundamentais para entender onde estão as maiores vulnerabilidades e construir políticas públicas mais justas”, acrescentou Rosiene.
Ações práticas e prevenção
Entre as metas propostas, estão o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a ampliação de campanhas educativas e o monitoramento sistemático das condições de saúde dessas comunidades.
A SES-MT reforça que o combate às desigualdades raciais no SUS depende do comprometimento das gestões municipais e do uso qualificado das informações. O objetivo é que, até 2029, Mato Grosso avance na construção de um sistema de saúde mais inclusivo, justo e representativo.
Serviço:
A nota técnica completa está disponível no portal oficial da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso: www.saude.mt.gov.br
Data: 27 de outubro de 2025
Fonte: SES-MT / Fiocruz / Ministério da Saúde
