Ministério Público não encontrou indícios de irregularidades; professor alerta para importância da liberdade de denúncia
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde anunciou, nesta quarta-feira (16), a retomada dos pagamentos, repasses e premiações do Prêmio Escola que Transforma, instituído pela Lei Municipal nº 3.564/2023. A decisão foi tomada depois que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso arquivou o inquérito nº 000990-040/2025, instaurado a partir de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep).
O sindicato havia apontado suposta manipulação de notas e frequências de alunos para melhorar indicadores educacionais (IDEB). No entanto, o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves concluiu, em decisão de 11 de setembro, que não foram encontradas provas que confirmassem a acusação. Ele reforçou que a avaliação dos índices educacionais é feita diretamente pelo Ministério da Educação, sem possibilidade de alteração pela Secretaria Municipal de Educação.
Com a inexistência de irregularidades, o Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito. Assim, os pagamentos, que estavam suspensos até a conclusão da investigação, foram retomados pela Prefeitura.
Repercussões
A secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel, afirmou que denúncias sem fundamento prejudicam a comunidade escolar:
“Acusações infundadas como essa feita pelo sindicato colocam em dúvida projetos sérios e comprometidos com a educação. Isso causa prejuízo aos profissionais, aos alunos e à sociedade, que esperam seriedade no trabalho desenvolvido por parte de todos. É preciso ter responsabilidade antes de qualquer coisa.”
No entanto, especialistas em gestão educacional lembram que um dos papéis do sindicato é justamente fiscalizar e denunciar possíveis irregularidades. Cabe ao Ministério Público, como ocorreu neste caso, apurar os fatos e decidir se há ou não fundamento.
Para o professor Carlos Silva, que atua na rede municipal, a fala da secretária pode gerar receio entre trabalhadores da educação:
“Nós, professores, precisamos ter a tranquilidade de denunciar quando algo não parece correto. Isso não significa atacar um projeto ou a gestão, mas zelar pela transparência. Se o Ministério Público concluiu que não havia irregularidade, ótimo, seguimos em frente. Mas é importante que nunca percamos o direito de questionar.”
Valorização
O Prêmio Escola que Transforma reconhece professores, profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), docentes de apoio pedagógico e gestores escolares que se destacaram no ano letivo. O objetivo é incentivar práticas que promovam a melhoria da qualidade do ensino na rede municipal.
A Prefeitura reafirmou compromisso em investir e oferecer educação pública de qualidade, destacando que os recursos do prêmio valorizam o esforço coletivo da comunidade escolar
Fonte: https://lucasdorioverde.mt.gov.br/site/home
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