O julgamento que envolve aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo com o voto do ministro Luiz Fux. Sua manifestação técnica trouxe uma divergência de peso em relação ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino, levantando pontos que podem mudar o rumo do processo.
Voto técnico e divergências centrais
Fux demonstrou, ponto a ponto, que várias conclusões da Procuradoria-Geral da República e do próprio Moraes não se sustentam diante da jurisprudência do STF. Essa análise minuciosa deixou claro que há inconsistências graves no andamento do caso.
Além disso, o ministro destacou a questão mais sensível: a incompetência da Primeira Turma e do próprio Supremo para julgar os envolvidos. Não se trata de incapacidade, mas da falta de atribuição legal. Como os acusados não possuem prerrogativa de foro, caberia à primeira instância conduzir o processo.
Nulidade absoluta e seus efeitos
Essa argumentação gera uma consequência de enorme impacto. Ao reconhecer a incompetência, o voto de Fux aponta para uma nulidade absoluta. Isso significa que não há como convalidar a decisão, tampouco avançar ignorando essa falha processual.
Na prática, se o plenário do STF confirmar essa visão, o julgamento precisará ser reiniciado desde a primeira instância. Trata-se de um efeito irreversível, capaz de anular todo o andamento até aqui.
Embargos infringentes: próximo passo estratégico
A divergência estabelecida cria espaço para o chamado recurso de embargos infringentes. Esse mecanismo pode levar a discussão para o plenário completo do STF, uma vez que a votação na turma registra um placar de 4 a 1.
Nessa fase, apenas os pontos divergentes poderão ser debatidos, mas eles são numerosos. Entre eles, a competência da Primeira Turma aparece como o grande tema capaz de virar o jogo jurídico.
Expectativas para o plenário
Se a maioria dos 11 ministros concordar com Fux, o cenário muda drasticamente. A incompetência do STF para julgar o caso derruba toda a estrutura do processo. O julgamento é considerado inválido e precisa recomeçar do zero.
Essa possibilidade reacende esperanças entre os aliados do ex-presidente e coloca o Supremo diante de uma decisão de impacto histórico.
